Concurso Público regionalizado. Candidato Aprovado. Número de Vagas

Direito Administrativo. Edital. Direito à nomeação. Oferta. Vaga

Não há nepotismo em nomeação anterior à eleição

A nomeação de parentes para cargo de natureza política não configura crime de nepotismo

Justiça determina realização de concurso para agentes

Município tem prazo de 10 dias para comprovar que cumpriu os termos no TAC firmado

MPF/TO processa servidores do Incra por falsificação de documento

Caso também foi objeto de denúncia do órgão. Ação civil considera que condutas atentaram contra os princípios da administração pública e pede pela condenação por improbidade

Professor estrangeiro adquire direito de exercer cargo público

A decisão da primeira instância negava ao apelante, que trabalha no Departamento de Geociências Exatas e da Natureza da Universidade Federal da Paraíba, a transposição de seu emprego para cargo público federal

Empresa tem amparo legal para divulgar nomes e salários de seus empregados em página da internet

De acordo com o voto do ministro Aloysio Corrêa, a Sexta Turma, unanimemente, não aceitou o recurso de revista do empregado.

Concursados revertem nomeações ilegais no MPU de Alagoas

Candidato a uma vaga num concurso público, Marco Tulio Vergeti Siqueira, 42 anos, obteve decisão favorável da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal, em sessão de julgamento desta terça-feira (23).

TRF garante direito de técnico em radiologia acumular aposentadorias municipal e federal

A decisão da 7ª Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pela União, contra a sentença de 1o grau, que fora favorável ao profissional.

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Código de Defesa do Eleitor fiscalizará conduta ética de políticos

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Primeiro concurso público para Ministério da Cultura será realizado em 2006

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

TCU detecta irreguraridades em funções comissionadas no TRT-GO

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda criar cargo de juiz substituto de desembargador

A ideia é tornar permanente a convocação de juízes para atuar no segundo grau de jurisdição, explicou o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ e autor do projeto, desembargador Marcelo Buhatem

Procurador defende aprovação de projetos que ampliam estrutura do Ministério Público

Um dos projetos é o que cria 198 procuradorias da República em municípios no âmbito do Ministério Público Federal

Penal e processo penal. Recurso especial.

Fundamento constitucional não impugnado.